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Fernando Cabral

Bom Despacho (MG)

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Sobre mim

Auditor Federal do TCU

Fernando Cabral é Auditor Federal do Tribunal de Contas da União. Atualmente está licenciado para exercer o cargo de Prefeito na cidade de Bom Despacho-MG. Advogado, mas afastado da militância devido à vedação decorrente do cargo que ocupa. Gosta de polemizar, mas só com pessoas mais inteligentes e mais bem informadas do que ele. Aliás, dois atributos de fácil atingimento. Embora tenha pouquíssimo tempo, sempre acha um jeito de ler artigos publicados pelo Jusbrasil.

Publicações

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Fernando Cabral

Artigo · há 10 anos

O Custo do calote no preço final do produto

Nas discussões geradas pelo artigo Como se calculam o ICMS e outros tributos por dentro , um tema recorrente foi a suposta existência de tributos que deveriam ser pagos pela empresa e não pelo...

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Fernando Cabral

Artigo · há 10 anos

Como se calculam o ICMS e outros tributos por dentro?

Como se calculam o ICMS e outros tributos por dentro?

Com exceções, os advogados costumam se reconhecer como profissionais que nada sabem de matemática. Alguns até se orgulham desta ignorância. Por isto muitos se embatucam quando têm que enfrentar...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Tributário, 16%

Comentários

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Fernando Cabral

Comentário · há 10 anos

Erro na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica gera cobrança indevida na sua conta de luz

Perfil Removido · há 10 anos

Adriana Ramos, não tenho certeza de ter entendido o que você diz. Mas sim, quando a empresa compra os cabos ela paga os imposto relativos a eles. Por exemplo, IPI e ICMS. Estes são incorporados aos custos de aquisição. Portanto, entram nos custos da empresa. Por isto mesmo, ele será incluído na conta do consumidor, e assim amortizado (não existe custo sem amortização. Se houvesse, as empresas faliriam).

Mas a empresa precisa manter os cabos (eles envelhecem, arrebentam), precisa botar novos cabos (todos os dias surgem novas casas, novas ruas, novas cidades), precisa melhorar os serviços ofertados. Tudo isto será lançado na conta do consumidor.

Agora, a questão dos desvios -- embora muito importante -- não alteram em nada os argumentos acima. A única coisa que se pode dizer é que, além dos custos naturais impostos à empresa, há também os custos decorrentes da corrupção. Neste caso, o que importa é acabar com o custo da corrupção, não fazer de conta que os outros custos não existem.

Da mesma forma, é preciso enfrentar a ineficiência das empresas. Mas não se o faz deixando de cobrar tributo. Até porque, no caso, os tributos dizem respeito ao estado e a ineficiência diz respeito à empresa.

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Fernando Cabral

Comentário · há 10 anos

Doleiros de Cabral se comunicavam por rascunho de e-mail e usavam criptografia

Klaus Quirino Terra, Mba · há 10 anos

A explicação não convence. A regra geral é que as mensagens na pasta de rascunho vão para o servidor e nele permanecem.

Digamos, por exemplo, que você usa o gmail e um navegador ("browser"). Ao compor a mensagem ela já vai direto para o servidor e lá permanece. Enquanto você estiver trabalhando nela -- isto é, antes de clicar para enviá-la -- ela lá permanecerá.

É isto que permite a qualquer pessoa que tenha o "login" e senha possa lê-la, ainda que não tenha sido enviada.

Existe outro funcionamento possível? Sim, usando um "cliente" de estação de trabalho (thunderbird, por exemplo) é possível compor a mensagem localmente e ali mantê-la sem jamais transmiti-la ao servidor. Neste caso, todo mundo que tem acesso a ESTE computador, e que tenha "login" e senha do cliente poderá ler e manipular a mensagem.

Mas isto de pouco ou nada serviria. Se as pessoas estão no mesmo lugar e podem compartilhar o mesmo computador, mesmo "login" e mesma senha, por que usaria o e-mail para se comunicar?

Devemos presumir que se comunicavam à distância. Portanto, usando servidores.

Talvez o que o operador e o articulista quisessem dizer era que as mensagens não trafegavam na Internet passando de um servidor a outro, desde a origem até o destino. Desta forma, ficariam restritas ao servidor de origem e às estações de trabalho usadas para acessá-las.

Seja como for, dificilmente deixaram de usar servidores.

Mas o esquema é tão simplório, tão infantil, tão estúpido, que talvez os operadores realmente acreditassem que não estavam usando servidores e que por isto o sistema era seguro. No entanto, há no mercado centenas de soluções pagas e gratuitas quase tão simples quanto esta, mas infinitamente mais seguras.

A explicação de que não usavam servidores não convence, porque não faz sentido.

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Fernando Cabral

Comentário · há 10 anos

Erro na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica gera cobrança indevida na sua conta de luz

Perfil Removido · há 10 anos

Cristóvão, estou contigo, embora meu caminho seja mais longo do que o seu.

Só tenho entendimento diferente no que concerne à parte final, de que "todo brasileiro irá pagar sem questionar". Neste particular, acho que o problema é outro: temos um estado caro e ocupado por ladrões (depois da Lava Jato e Calicute, ninguém tem o direito de duvidar disto). Por isto, nossos tributos não nos são devolvidos como serviço. Por causa disto, entendo que é muito mais relevante lutarmos contra as ineficiências e a ladroeira do que a minúcias quanto à forma de cálculo dos tributos.

Acontece que recorrer individualmente ao judiciário para resolver este tipo de questão é apenas mais uma forma de aumentar os custos do estado. Custos que nós todos pagaremos de forma direta ou indireta. E aqui está o ponto mais forte das suas alegações.

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Como se calculam o ICMS e outros tributos por dentro?

Fernando Cabral · há 10 anos

exatamente. O cálculo por dentro, nada mais é, que o processo de formação de preço, mas que unicamente para o ICMS, ocorre por uma determinação legal.

Todo produto possui seu custo (X) e preço final (1,5X). Sobre o X, você coloca sua margem líquida, os tributos sobre venda (PIS/COFINS e ICMS), e ainda tem o IPI que vai por fora, na NF, e compõe preço final de venda. Supondo que o IPI é 0,1X, o preço do produto em NF seria 1,4X (supondo que não haja ICMS-ST).

Se o efeito do PIS/COFINS e ICMS forem 0,3X, é possível concluir que 0,1X é a margem líquida. Obviamente, essa margem ainda teria o efeito do 'gross-up' do ICMS/PIS/COFINS.

Enfim, o que precisa ficar claro para todos: não se trata de imposição legal, mas precificação de produtos/serviços. Tudo tem um Custo x Preço Final de Venda. A forma de valorizar o PFV a ponto da companhia ter o lucro esperado é pelo cálculo por dentro.

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Ivanilson Silva

Comentário · há 10 anos

Como se calculam o ICMS e outros tributos por dentro?

Fernando Cabral · há 10 anos

Parabéns advogado.
O teu artigo , a meu ver, entrou para o seleto grupo de artigos que realmente vale a pena ler neste site.
Obrigado por escrever sem vans paixões e interesses classista. Por fim, gostei da sobriedade.

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Fernando Luiz de Pércia Gomes

Comentário · há 10 anos

Como se calculam o ICMS e outros tributos por dentro?

Fernando Cabral · há 10 anos

ao final de um profundo estudo sobre tudo isso, eu fui conferir na prática. um empresário me garantiu que nós, os consumidores, ao final, pagamos toda essa conta.

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